Ministério Público pede suspensão das obras do empreendimento Costão dos Atobás por danos ambientais

O Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MP/SC) solicita a suspensão imediata das autorizações já concedidas ao empreendimento Costão dos Atobás, da construtora Procave, com sede em Balneário Camboriú. A ação destaca os graves danos causados às Áreas de Preservação Permanente (APP) e exige a interrupção urgente de novas licenças e obras que comprometam o ecossistema do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

Estima-se que aproximadamente 4.000m2 da Unidade de Conservação foram diretamente afetados pelas ações das obras dos 11 prédios programados para a área. Segundo laudo da Polícia Científica de 2024, que solicitou o embargo com urgência, as intervenções relacionadas ao empreendimento atingiram cerca de 3.500 m2 da APP do entorno da nascente existente no local, provocando seu assoreamento e soterramento da vegetação local.

Além disso, o laudo aponta que uma porção significativa do terreno do empreendimento está inserida em área de restinga, a apenas 300 metros da linha da preamar máxima. Dentro dessa APP, foram realizadas obras de escavação, movimentação de solo e construção de fundações, com cerca de 400m2 do empreendimento localizados dentro dos limites do Parque Natural.

A Ação Civil Pública iniciada pelo MP/SC em janeiro de 2024 visa investigar a construção do empreendimento Costão dos Atobás em áreas de preservação permanente, além de apurar interferências na Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho. A propositura também busca garantir a transparência e a devida averbação dos riscos no registro do imóvel.

Enquanto aguardam-se os desdobramentos desta ação crucial, é fundamental estar atento às movimentações da controversa obra dos 11 prédios e demais obras do Costão dos Atobás, bem como às suas irregularidades. O Santinho não pode se transformar em outra Balneário Camboriú, onde o concreto e o dinheiro prevalecem sobre a natureza e o bem-estar das pessoas.