Decreto assinado pelo prefeito Topázio Neto redefine horários e limites para estabelecimentos na região mais movimentada da capital catarinense.
Uma mudança significativa está prestes a mexer com a rotina de quem curte a vida noturna no coração de Florianópolis. Na última segunda-feira (1º), a prefeitura da cidade anunciou um decreto que estabelece novas diretrizes e horários para os estabelecimentos localizados na região do Centro Leste, conhecida por abrigar alguns dos locais mais badalados da capital catarinense.
Segundo o decreto nº26.232, que regulamenta a Lei nº1224/1974, assinado pelo prefeito Topazio Neto (PSD), estão sujeitos às novas regras os bares, restaurantes, cafés, casas noturnas e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas ou não. O texto estabelece um novo padrão de horários de funcionamento, com variações ao longo da semana. De segunda a quinta-feira, o horário permitido vai das 7h à meia-noite, com som externo até as 22h. Já nas sextas, sábados, vésperas de feriados e feriados, o funcionamento estende-se até as 2h da manhã, com o som interno permitido até meia-noite. Aos domingos, os estabelecimentos podem operar entre 10h e 0h, com som interno até a meia-noite e som externo até as 20h.
Além disso, o decreto delimita claramente a área abrangida pela regulação, compreendendo um polígono entre as principais vias e praças do Centro Leste, estabelecendo assim os limites geográficos das novas regras.
Por fim, uma das medidas mais destacadas é a necessidade de autorização prévia da prefeitura para o uso de som externo, visando mitigar potenciais problemas de ruído na região. Estabelecimentos que possuem alvarás específicos podem ainda solicitar exceções em casos e horários especiais de funcionamento. As novas regras entrarão em vigor no próximo dia 11.
A Prefeitura de Florianópolis argumenta que a medida tem como objetivo a “necessidade de garantir o sossego público e convivência harmônica no ambiente urbano”. Desde o ano passado, moradores reclamam às autoridades e nas redes sociais do mau cheiro e lixo após as madrugadas. Morador do centro há 12 anos, o fisioterapeuta Marcelo Paiva é cliente de alguns estabelecimentos em noites aos finais de semana, e critica a falta de banheiros e de lixos. “Como não há banheiros, as pessoas urinam em qualquer lugar, até nas portas de algumas lojas, e o cheiro é insuportável pela manhã. A quantidade de lixeiras também não dá conta do lixo produzido, as ruas ficam com aspecto de fim de mundo”, reclama.
Porém, donos de estabelecimentos na região se queixam da falta de apoio da atual gestão e de diálogo com o Poder Executivo. Sob anonimato, o proprietário de um bar conversou com o Nossa Floripa por mensagem de aplicativo. “Ao restringir tanto os horários de funcionamento, o prefeito desconsidera o papel fundamental que a vida noturna desempenha na economia local e na vitalidade cultural da cidade. Essa abordagem conservadora tende a sufocar a diversidade e a criatividade que caracterizam as áreas urbanas vibrantes, afetando negativamente tanto nós, empreendedores, quanto os frequentadores da região”.
O comerciante diz que seu estabelecimento é um dos poucos que possui dois sanitários, que são muito disputados, e reconhece o problema da falta de banheiros químicos. “Geramos empregos, movimentamos a economia e oferecemos opções culturais diferenciadas, pois temos uma clientela numerosa, fiel e plural. Precisamos de apoio público para resolver essa questão dos banheiros, para melhorarmos o conforto para os frequentadores e acabarmos com as reclamações dos moradores”.
“Para fins do presente Decreto, considera-se setor Centro Leste a área compreendida no polígono formado entre a Avenida Hercílio Luz (no trecho entre a Rua José Jacques e a Avenida Paulo Fontes), Avenida Paulo Fontes (no trecho entre a Avenida Hercílio Luz e a Praça Fernando Machado), Praça Fernando Machado, Praça XV de Novembro, Rua Arcipreste Paiva (no trecho entre a Praça XV de Novembro e a Rua Santos Dumont), Rua Santos Dumont (no trecho entre a Rua Arcipreste Paiva e Rua José Jaques) e a Rua José Jaques (no trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Hercílio Luz), incluídos ambos os lados das vias e praças que formam o limite do polígono”. (Fonte: Diário Oficial Eletrônico do Município de Florinópolis, edição nº 3657)
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