Imagem: Samba da Antonieta/Bugio Centro
por Bernardo Fellipe Seixas
Mandata Bem Viver oficializou propositura com o objetivo de anular o Decreto publicado pela Prefeitura de Florianópolis, e grupo faz “convocação” de frequentadores para o próximo dia 12.
O Decreto publicado pela Prefeitura na última segunda-feira (1º), que impõe novas regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais no Centro Leste, segue como tema de debates por toda a cidade. O prefeito justificou a decisão como “necessidade de garantir o sossego público e convivência harmônica no ambiente urbano”. Há quem aprove a medida assinada por Topázio Neto (PSD), apontando problemas como som alto, lixo nas ruas e a falta de banheiros. Já as vozes contrárias ressaltam as possíveis perdas para quem trabalha na noite, como os proprietários dos estabelecimentos, garçons, músicos, cozinheiros, faxineiros e seguranças, entre outros, além do acesso a diferentes expressões artísticas, traço marcante daquela região.
Nas redes sociais, a medida tem recebido mais críticas do que elogios. Uma publicação, com alto engajamento, convoca os frequentadores para uma ação de resistência em 12 de abril. Os comentários incluem críticas à restrição, acusações ao prefeito de ser inimigo da cultura e questionamentos sobre a abrangência da lei em outras regiões da cidade. “Esse toque de recolher aconteceu na Lagoa há alguns anos, e hoje a região está deserta, com movimento muito menor do que antes”, comentou uma mulher. Artistas em geral também desaprovam a medida. “Querem acabar de vez com a cultura popular da ilha”, protestou um conhecido músico local em seu Instagram.
A Mandata Bem Viver (Psol), sempre ativa em questões culturais, apresentou na Câmara Municipal um Projeto de Decreto Legislativo para anular as restrições impostas pelo Decreto 26.232/24. Segundo elas, a decisão foi promulgada sem consulta aos comerciantes, trabalhadores da cultura noturna e à população local, refletindo uma visão de cidade sem vida e diversidade.
Composta por cinco mulheres, a Mandata Bem Viver expressou nas redes sociais sua oposição à medida, defendendo que lazer e cultura devem ser direitos do povo, não privilégios de poucos. Elas planejam discutir o assunto no plenário da Câmara Municipal.
O ex-vereador e ex-deputado estadual Pedrão Silvestre (PP) também criticou o decreto, caracterizando-o como uma ação eleitoreira e autoritária. Segundo Silvestre, a prefeitura optou pelo “uso da força da lei ao invés de construir soluções melhores”. Ele enfatizou a importância de um diálogo construtivo entre o Poder Executivo e os empresários locais, em vez de impor medidas de cima para baixo. Em mensagem de aplicativo enviada ao Nossa Floripa, Pedrão argumentou que os empreendedores estão sendo injustamente responsabilizados pela suposta incompetência da prefeitura, comparando a situação com o aumento da taxa de lixo. “Novamente quem gera emprego, renda e paga imposto está sendo culpado pela incompetência da prefeitura”, declarou.
Pré-candidato a prefeito de Florianópolis, Pedrão de Assis Silvestre lembrou que enquanto vereador, propôs a criação de uma “Rua Coberta”, semelhante às de cidades como Gramado e Curitiba, que, além de fomentar o emprego e o comércio, resolveria questões de barulho e limpeza para os moradores locais. Ele enfatizou a necessidade de inovação e inclusão por parte dos gestores municipais, e afirmou que realizar projetos bem-sucedidos “sem deixar ninguém para trás, é seu compromisso”.
O Nossa Floripa tentou obter posicionamento dos pré-candidatos Marquito (Psol) e Lela (PT) sobre o assunto, mas não obteve resposta até o momento. Ambos também não se manifestaram sobre o assunto em suas redes sociais.
